Códigos de Conduta
O instrumento que marcará a Diferença

   Introdução

      O Projecto «Códigos de Conduta - O instrumento que marcará a Diferença», que agora se apresenta é já o terceiro projecto no qual o SIMA e a FEM desenvolvem acções conjuntas no âmbito dos países candidatos. Os resultados obtidos, bem como a explicação dos mesmos, poderão ser consultados, pois encontram-se disponíveis na Internet nas páginas:

      Em ambos os anteriores projectos o principal objectivo foi, numa primeira fase, o conhecimento das realidades dos países candidatos, a sua análise e determinação de realidades estruturais similares, as quais poderiam ser complementadas com a transmissão da experiência portuguesa, aquando da integração de Portugal na União Europeia.

      Tal realidade foi, num momento posterior, alargada a um conjunto de países que constituíram a vertente sudoeste da União Europeia e que contribuíram com mais algumas experiências, de particular interesse, como é o caso da experiência da Irlanda e dos países que integraram a União Europeia na década de 90.

      Levados a cabo estes dois projectos, no âmbito do diálogo social, foi proposto ao SIMA, atendendo ao seu papel e à relação que mantém com ambos os parceiros sociais, nos países candidatos e nos sectores abrangidos, que fosse mais além no desenvolvimento dessas relações.

      O SIMA e os seus peritos denotaram que, de país para país, existem dificuldades, em situações especiais, além de ser um desafio, por todos considerado como um mega desafio. Jamais recusaríamos um desafio desta natureza.

      Ponderadas estas circunstâncias entende, o SIMA, que o melhor contributo é a participação de ambos os parceiros sociais para enfrentarem o desafio, de forma conjunta, bem como procurar, desde já, introduzir e implementar matérias da U.E., bem como a implementação de algumas das realidades já verificadas no espaço da U.E.

      Como é sabido, as mudanças legislativas são geralmente um processo moroso, devido às implicações que as mesmas acarretam. Sendo particularmente notório no que concerne às questões de Direito Laboral, em virtude de serem matérias de extrema sensibilidade, e abrindo aqui um parêntesis para nos reportamos ao caso português com a actual proposta de Lei do novo Código do Trabalho.

      Contudo, tal não significa que não se possa, desde já, avançar para o futuro e tal possibilidade reside, exactamente, na vontade das partes, através do elemento volitivo.

      Desta forma, e ponderados todos os elementos, o mecanismo que se encontrou mais adequado será o recurso à figura dos Códigos de Conduta.

Mas, afinal, o que é um código de conduta?

      Os códigos de conduta são, muitas vezes, associados a um determinado tipo de comportamento. Contudo, não será nesta acepção que procuramos entender este conceito.

      Entendemos os Códigos de Conduta como um conjunto de objectivos, ou princípios, a que as partes se vinculam. Tendo, sido, exactamente, este o nosso propósito.

      Procurou-se, através da vontade das partes, avançar e antecipar a Lei.

      Apresentemos, agora, as razões que estiveram na base da nossa escolha.

      Muitos de vós poderão estar, agora, a associar um código de conduta com a negociação colectiva, mas contrariamente a esta o âmbito que abarca um código de conduta é muito mais vasto.

      A execução deste projecto consubstanciou-se, em termos práticos, com a elaboração de uma proposta de um código de conduta, após uma pesquisa exaustiva do que existe nesta matéria, principalmente em termos internacionais, que foi, posteriormente, apresentado aos diversos parceiros sociais.

      É de notar que a própria ONU e a OIT têm documentos ou propostas de documentos nesta matéria, bem como a própria Federação Internacional dos Trabalhadores das Industrias Metalúrgicas, possuem documentos nesta matéria, nomeadamente um dos mais recentes códigos de conduta, como aquele assinado pelo grupo Volkswagen.

      No decorrer da pesquisa levada a cabo tomou-se em atenção, ainda, as Directivas da União Europeia que consagram ou abordam as temáticas aqui vertidas, por forma a que o documento elaborado fosse, não só o mais completo como também o mais futurista possível.

      Utilizaram-se como apoio, também, documentos elaborados pela UNICE, CES e FEM, com base nas suas exigências mais fulcrais, por forma a levar a cabo este trabalho.

      Foram, ainda, realizadas reuniões, de análise e debate, com diversas entidades por forma a que o documento fosse, na realidade, inovador e independente.

      Este documento possui, entre outras, uma particularidade que convém destacar, pois apresenta-se como abrangente, não atendendo ás particularidades de cada país, em concreto. Contudo, é do nosso conhecimento a existência de discrepâncias entre os países candidatos, daí que os documentos tenham sido debatidos com alguns dos países candidatos, por forma a obter um consenso sobre um Código de Conduta, primeiro a nível nacional, para depois alcançar, e partindo sempre dos mesmos documentos, uma declaração ou mesmo um Código aceite pelos parceiros.

      Contudo, este Código de Conduta pretendeu ainda ir mais além, propondo princípios e direitos não previstos na legislação portuguesa e verificar de que forma os parceiros sociais nacionais encaram a realidade dos Códigos de Conduta, bem como a reacção dos mesmos a algumas das propostas, quer por parte de sindicatos, quer por parte dos empregadores.

      A selecção dos países para a primeira parte do projecto atendeu a critérios geográficos, económicos, realidade locais e mesmo a garantia de participação de todas as partes.

      Depois de esta breve introdução e explicação do processo propomos, agora, que nos debrucemos sobre o Código de Conduta proposto e os Relatórios elaborados.